Com o novo texto da reforma da
Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo
deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320
bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na
comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.
De acordo com o secretário de
Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, a estimativa
inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos
de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. “[Com as mudanças] se
preserva 60%, um pouco mais da economia da reforma. Mas o importante
colocar é que a redução da economia da reforma se obteve por meio de uma
preservação da população mais carente. Se houve perda de economia, foi
para assegurar benefícios para a população mais carente e obter a
economia por meio da quebra de privilégios”, defendeu Caetano à Agência Brasil. O secretário esteve hoje na sede da Empresa Brasil Comunicação (EBC) para participar do programa A Voz do Brasil.
Segundo ele, não houve “recuo” da parte
do governo. “Não é um recuo, faz parte de um processo de negociação
política. A gente vive em um ambiente democrático que demanda
negociações e debates. Essa alteração como apareceu agora procura
equilibrar a solvência das contas públicas e a quebra de privilégios.
Procura conciliar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a
responsabilidade social”, disse o secretário.
Caetano explicou ainda que as mudanças no texto
mantém os benefícios para a população mais pobre, como o Benefício de
Prestação Continuada (Loas ou BPC), que é a garantia de um salário
mínimo mensal para idosos ou deficientes mais carentes. Para
trabalhadores rurais também não haverá alterações.
Para o secretário, a reforma é
“fundamental para o país”, especialmente para quebrar privilégios. “Isso
vai acontecer tratando os iguais de forma iguais. Então, daqui para a
frente, não importa se a pessoa for deputado, senador, juiz,
desembargador, ou se ocupar um cargo de salário mais baixo no setor
privado. Não importa, as regras vão ser as mesmas para todo mundo”.
Com o novo texto, reforçou Caetano,
haverá um período de transição de 20 anos para começar a valer a idade
mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de
contribuição permanece em 15 anos, como na proposta original do governo.
“Isso também beneficia a população mais pobre, que tem mais dificuldade
de inserção no mercado de trabalho e só consegue contribuir por 15
anos”, disse.
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Mateus 7
1-Não julgueis, para que não sejais julgados. 2-Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. …