Comissão da Alepe (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
Os deputados concluíram, na segunda audiência de depoimentos de entidades de se apresentam como de nível superior, ofertando cursos livres, de extensão e de graduação em municípios, que está caracterizada a existência de uma rede nacional de instituições ilegais oferecendo cursos superiores. O relatório irá ainda ao Ministério Público (MPF) e à Polícia Federal (PF) com recomendações de abertura de inquéritos e ações criminais.
A CPI concluiu, também, que por trás dessas entidades há instituições não autorizadas como faculdades que são apresentadas como mantenedoras e emissoras de diplomas, e constatou a existência de fundações constituídas legalmente, em Pernambuco, que oferecem cursos à distância em outros Estados sem autorização. A constatação provocou a primeira prisão da CPI.
O diretor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Célio José da Costa Silva, convocado como testemunha, caiu em contradição e foi acusado de mentir à CPI (falso testemunho))”, recebeu voz de prisão do presidente da Comissão, Rodrigo Novaes (PSD), e foi levado pela assistência militar à Central de Plantões da Polícia Civil, em Campo Grande, na Capital.
O professor Célio Silva disse, inicialmente, que a Funeso não oferecia cursos de extensão fora de Pernambuco. A CPI apresentou, então, contratos de serviços educacionais e parcerias com instituições na Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Diante dos documentos, o diretor confirmou os serviços, gerando a ordem de prisão. A CPI das Faculdades está sendo acompanhada, a pedido da própria Comissão, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
“O relatório de conclusões será enviado ao Congresso Nacional com recomendação de uma CPI Nacional. O nosso principal objetivo, porém, é estancar a exploração de alunos, proibindo a atuação dessas entidades no Estado. Já constatamos estelionato, compra de diplomas, exercício ilegal de ensino superior, terceirização e comércio de cursos”, antecipou Novaes.
Na audiência desta quarta, prestaram depoimento um representante da entidade Uninacional, Alexandre Salvador – que pediu para depor sob sigilo –, o professor Célio Silva, o representante da ONG Cenpi, com sede na Paraíba, Nico Bolona – nascido na Guiné Bissau – e os proprietário do Instituto Belchior, de Pombal (PB), Bel Belchior e Magno Belchior (um estudante de Direito que fechou a matrícula), respectivamente mãe e filho.
As entidades são acusadas de oferecer cursos livres, de extensão e de graduação sem qualificação e sem autorização do MEC, comumente em dependências públicas ou escolas de prefeituras municipais. “Esta audiência permitiu chegarmos perto dessas instituições supostamente superiores e legais”, avaliou Teresa Leitão (PT). “Esses contratos são juridicamente nulos. Vocês não podem oferecer cursos superiores”, advertiu Miguel Coelho (PSB).
A CPI das Faculdades Irregulares é composta pelos deputados Rodrigo Novaes (presidente), Miguel Coelho (vice), Teresa Leitão (relatora), Sílvio Costa Filho (PTB), Lucas Ramos (PSB), Joaquim Lira (PSD) e Ricardo Costa (PMDB).
Sexta-feira, 20 de novembro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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As IES - Instituições de Ensino Superior de natureza livre... não reguladas pelo MEC e que agem de boa fé... surgem por conta da incapacidade do Poder Público atender a grande demanda de cidadãos que querem ingressar no Ensino Superior... estes alunos não podem ter os seus estudos prejudicados... existem mecanismos legais que possibilitam o aproveitamento e convalidação destes estudos com a devida diplomação... o MEC através do CNE já emitiu uma série de Pareceres favoráveis aos alunos oriundos de cursos irregulares... o Parecer 202/2003 do MEC/CNE de 29/09/2003 em favor da FACIB - Faculdade da Ibiapaba é uma solução para o problema... muitos alunos e instituições se apoiaram nos efeitos positivos do referido Parecer que serve de jurisprudência na solução deste tipo de conflito!!!
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