Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do goveno Dilma Rousseff
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por
unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os
ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto
Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso,
o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá
aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU
ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de
recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a
despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação
de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público,
tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados
pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou
voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios
objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também
afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto
adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das
subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das
respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a
irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em
montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do
exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras
despesas”, concluiu Nardes.
Agência Brasil
Quinta,
08 de outubro de 2015 - Postado por Elismar Rodrigues
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