O prefeito de Cedro, Neguinho de Zé Arlindo (PSB), foi o único que atendeu até agora às exigências do Governo do Estado para receber a primeira parcela do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) referente ao ano de 2015.
Ele esteve nessa quarta-feira (26) com o deputado estadual Claudiano Martins Filho (PSDB) na Secretaria de Planejamento e Gestão para receber o cheque das mãos do secretário Danilo Cabral.
Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras com os recursos do FEM de 2013 e 2014 e somente o município do Cedro se encaixou nessa categoria.
Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios, reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.
O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas dos repasses de 2014.
A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e do relatório fotográfico.
Já o pagamento da terceira parcela (20%) só será feita após a comprovação de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
A quarta (20%), por sua vez, só será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição com as respectivas fotografias.
Na véspera, o governador Paulo Câmara admitiu rever o programa devido à escassez de recursos nos cofres do Estado.
As informações são do blog Lagoa Grande Notícia
Sexta, 28 de agosto de 2015 - Postado por Elismar Rodrigues
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