O
Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou na sexta-feira
(17) ação contra o governo estadual por uma suposta fraude orçamentária
nos gastos na área de saúde entre os anos de 2003 e 2010, época em que o
Estado era governado pelo atual senador e candidato à Presidência da
República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o governo promoveu uma
maquiagem nas contas da área inserindo R$ 1,3 bilhão em recursos da
empresa estatal de saneamento, Copasa, para que fosse atingido o
percentual constitucional de 12% a ser investido na área.
A ação, segundo informa o jornal
Folha de S. Paulo, foi proposta por três promotores e pede o
ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. Em outra ação
que tramita na Justiça mineira, o MP pede o ressarcimento de outros R$
4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008.
Somados, os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões que a presidente
Dilma Rousseff (PT) tem dito na campanha que deixaram de ser investidos
na saúde nas gestões de Aécio.
A promotora da área da Saúde do MP
de Minas Gerais, Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma
ação de improbidade administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003
e 2008 mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de iniciativa
da Copasa. A acusação se baseia no fato de que o governo teria inserido
investimentos em saneamento básico como gastos na saúde. Uma auditoria
revelou, no entanto, que a estatal não recebeu verbas do Estado para a
saúde. A própria estatal teria reconhecido, segundo a ação.
A ação de improbidade contra Aécio,
porém, foi arquivada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais,
André Bittencourt, sob alegação de que Josely não teria legitimidade
para processar um governador, atribuição dele. A promotora recorreu
alegando que, no segundo semestre de 2010, Aécio havia deixado o
governo, desincompatibilizando-se para disputar o Senado. `
À Folha, o governo de Minas negou
qualquer irregularidade afirmando que nos anos citados nas ações ainda
não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os
percentuais de investimento no setor. Alegou ainda que as contas do
governo Aécio foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mesmo
argumento apresentado pelo tucano. (247)
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Mateus 7
1-Não julgueis, para que não sejais julgados. 2-Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. …