2016 vem aí! Qual é a função do vereador em Ouricuri?

Conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

Ainda segundo o TSE, nas eleições do dia 7 de outubro de 2012, registrou-se que 449.756 candidatos disputaram 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que significa que o número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas. Infelizmente, o crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um indicador de como muitas pessoas são atraídas à vida política menos por engajamento e conscientização que por interesses escusos e de promoção pessoal. Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida pública.

Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.

Paulo Silvino Ribeiro

Colaborador Brasil Escola

Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

RIBEIRO, Paulo Silvino. "Qual é a função do vereador?"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 31 de outubro de 2015.

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Sábado, 31 de outubro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues

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