Ao longo dos últimos anos, a crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros atingiu níveis surpreendentes. Hoje, prefeitos são obrigados a se transformar em verdadeiros heróis de suas comunidades para evitar que os serviços, inclusive os essenciais para a população, sejam paralisados.
Conheça aqui alguns exemplos para entender, em parte, alguns dos motivos da crise:
- R$ 35 bilhões de Restos a Pagar, devidos pelo governo federal desde 2009;
- R$ 121,4 bilhões em isenção do Imposto de Produtos industrializados (IPI) concedido pelo governo em prejuízo aos Municípios;
- R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas 30 centavos para a merenda de cada um dos alunos;
- gastos em Saúde: a Constituição determina 15% do orçamento dos Municípios. Mas o gasto ultrapassa os 23% pela ausência da União e dos Estados;
- em Educação, Municípios deveriam investir 25%. Mas gastam mais de 29% para cobrar o que deixam de receber da União e dos Estados.
Com o prefeito de seu Município, você poderá conhecer outras razões e motivos que levaram os Municípios para o “fundo do poço”. Conhecer esse cenário é importante para que todos os munícipes entendam o que acontece, lutem por mudanças e debatam com os políticos que costumam pedir votos.
Junte-se ao movimento que busca a autonomia de seu Município.
AMUPE
Segunda, 33 de setembro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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Mateus 7
1-Não julgueis, para que não sejais julgados. 2-Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. …