Comissão do Senado libera anúncio de pré-candidato a qualquer momento

Atualmente, candidato só pode se lançar oficialmente após o dia 5 de julho. 

Para relator, proposta, que segue para o plenário, acaba com a 'hipocrisia'.

Autor: Francisco Cavalcante

A comissão criada no Senado para discutir propostas de reforma política aprovou nesta terça-feira (14) proposta que permite a realização de prévias partidárias e que o político anuncie a sua pré-candidatura a qualquer momento. Hoje, a legislação permite que um candidato se lance oficialmente após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida visa a acabar com a “hipocrisia” na política, quando, segundo ele, todo mundo sabe que determinada pessoa vai disputar as eleições, sem que ela possa assumir isso publicamente antes do prazo.

“Os partidos vão poder fazer prévias e os políticos poderão anunciar que são pré-candidatos. Hoje, se ele anuncia antes da hora, o tribunal vai lá e multa o cara por propaganda antecipada. Nós estamos acabando com a hipocrisia”, disse Jucá.

Pelo texto aprovado, que agora segue para o plenário do Senado, fica ainda permitida a divulgação do posicionamento pessoal do pré-candidato sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais. Também fica liberada a distribuição de material pelo filiado ou partido com as ideias, propostas e objetivos políticos pessoais ou da silga.

Financiamento e pesquisas

Outros temas polêmicos, como mudança nas regras de financiamento de campanha e a proibição da divulgação de pesquisas de opinião antes das eleições, acabaram adiados para agosto.

No caso do financiamento, Jucá ponderou que fazia mais sentido esperar o fim da discussão sobre o tema na Câmara para, então, os senadores analisarem. Em relação às pesquisas de opinião, o relator propôs vetar a divulgação na última semana antes das eleições.

Jucá apresentou a proposta após ser pressionado por colegas na sessão de segunda (13) para incluir esse item na pauta. O argumento dos senadores é que as pesquisas podem manipular dados e influenciar o resultado da eleição.

A discussão veio no bojo da aprovação, na segunda, de um projeto que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. O texto proíbe que os institutos prestem serviços, simultaneamente, a veículos de imprensa, partidos políticos ou governos.

Nesta terça, porém, houve um impasse sobre o período durante o qual a realização de pesquisas fica proibida, com parte dos parlamentares defendendo prazo de 48 horas antes da eleição e defendendo o impedimento nos 7 dias anteriores. Jucá resolveu, então, deixar o debate para agosto.

A reunião desta terça-feira foi o sétimo encontro da comissão de senadores instalada em junho para elaborar um pacote de mudanças nos sistemas político e eleitoral. Este grupo não tem relação com a comissão especial da Câmara que tratou da reforma política.

Os senadores aprovaram ainda uma mudança na distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de eleição majoritária (presidente, governadores, prefeitos e senadores). Hoje, um terço do horário eleitoral é dividido igualitariamente entre todos os candidatos e dois terços são distribuídos proporcionalmente ao tamanho da bancada de deputados federais.

A proposta original do relator era distribuir 10% igualitariamente e 90% proporcionalmente à bancada. No entanto, ele ponderou que os deputados já aprovaram uma mudança com percentuais de 5% e 95% e defendeu que os senadores seguissem esse entendimento.

Outra sugestão aprovada pela comissão disciplina a contratação de pessoas pelos partidos e pelas campanhas eleitorais.

Campanha de TV

Na última semana, a comissão do Senado aprovou reduzir o período de campanha eleitoral na TV de 45 para 30 dias. O colegiado também decidiu reduzir de 50 para 30 minutos a duração dos blocos de propaganda eleitoral diários, além de ampliar de 30 para 40 minutos as demais inserções diárias no rádio e na TV.

Cassação

A comissão também aprovou a proposta de dar efeito suspensivo a recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito.

O chamado "efeito suspensivo" ocorre quando a sentença proferida em primeira instância não pode ser executada até o julgamento do recurso. Dessa forma, a proposta estabelece que as decisões sobre cassação de prefeitos devem ser confirmadas por instância superior antes de serem executadas.

A comissão também aprovou que o afastamento de um agente político só pode ser decidido por órgão colegiado.

Inelegibilidade

A comissão aprovou ainda que membros do Judiciário e do Ministério Público não podem concorrer a cargos eletivos até 2 anos depois de deixarem o cargo. A proposta, originalmente, previa um prazo de 8 anos, mas foi alterado pela comissão.

Atualmente, são inelegíveis os magistrados e membros do Ministério Público que foram aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 anos.

Federação partidária

O colegiado também aprovou a criação das federações de partidos políticos, que poderá ser composta por dois ou mais partidos. De acordo com a proposta, os partidos participantes atuam como se fossem uma única agremiação, tanto no processo eleitoral quanto na atuação parlamentar.

A diferença em relação às coligações partidárias, segundo o texto, é que as federações não se encerram no momento da eleição.

De acordo com o texto, os partidos que pretendem integrar uma federação devem mostrar identidade programática, registro na Justiça Eleitoral e vínculo de ao menos quatros. Para o relator, a proposta que torna as federações equivalentes aos partidos no processo eleitoral é uma forma de reduzir distorções e fortalecer o sistema de representação política.

Fernanda Calgaro/Do G1, em Brasília

Quinta, 06 de agosto de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues