O Centro Brasileiro de Pesquisa e de Promoção de Eventos (Cespe) publicou comunicado referente ao concurso público para agente da Polícia Federal, suspenso pela Justiça na última semana. De acordo com a publicação, serão alteradas as datas do certame. As mudanças devem estar disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente, na data provável de 28 de novembro de 2014.
A seleção foi suspensa, após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG), devido irregularidades referentes às vagas destinadas a pessoas com deficiência. Segundo o MPF, na prática, os concursos promovidos pela PF não permitem que candidatos com tais peculiaridades de fato concorram aos postos.
Entre as recomendações feitas pelo Ministério está a retificação do edital para que as fases do processo e o Curso de Formação Profissional se adaptem conforme cada tipo de deficiência. Determinou-se, também, que a avaliação para verificar se a deficiência é compatível com o desempenho das atribuições do cargo se dê apenas no decorrer do estágio probatório.
Em contrapartida, a Polícia Federal afirmou que, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorrerá da determinação do Juízo Federal de Uberlândia por entender que está cumprindo fielmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Confira comunicado do Cespe aqui. Do blog dos Concursos