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24 outubro 2014

MP recomenda disponibilização de transporte para eleitores do interior de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena



 Adriano Camargo promotor
Adriano Camargo promotor

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça eleitoral da 82° Zona, Adriano Camargo Vieira, recomendou aos prefeitos de Ouricuri, Cezar de Preto, de Santa Cruz, Gilvan Sirino e de Santa Filomena Pedro Gildevan que no domingo (26), sejam disponibilizados veículos à Justiça Federal para o transporte de eleitores domiciliados nas zonas rurais das respectivas cidades sertanejas. A medida visa diminuir a abstenção nas urnas como ocorreu no primeiro turno.

De acordo com o artigo 1°, da Lei Federal n° 6.091/1974, os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores residentes em zonas rurais, em dias de eleição. Do blog do Cariri Filho

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