Ação visa garantir a segurança do estudantes e do examinador
A partir desta quarta-feira, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deverá adaptar todos os carros utilizados em provas práticas, de forma que os veículos tenham "duplo comando de freio". A regra foi imposta por uma liminar expedida pela 3ª Vara Pública, no último dia 11, que ainda indica que o órgão será multado em R$ 5 mil, a cada dia que não cumprir a determinação. Devido as mudanças necessárias, o Detran não realizará as provas da categoria B (carro), nesta quarta, em todo o estado.
O duplo comando de freio é um sistema que permite que o instrutor pare o carro, caso o estudante perca o controle do veículo durante a prova. A regra é estabelecida no parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 168/2004, mas não estava sendo cumprida.
Ainda de acordo com a legislação, a prova prática só deve ser realizada com a presença de dois servidores públicos no veículo e em via pública. Entretanto, é comum que o estudante realize o teste sozinho e dentro do pátio da instuição, que apenas simula situações reais.
Do Diário de Pernambuco
Quarta, 17 de junho de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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