Com
a expectativa de conseguir o registro da Rede Sustentabilidade até o
mês de maio, os dirigentes do projeto tentarão fazer uma manobra para
escapar da nova lei que dificulta a criação de novos partidos. Como a
sigla deu entrada no pedido de criação da legenda antes das novas
regras, contidas na Lei 13.107/15, o entendimento da assessoria jurídica
da Rede é de que as limitações não devem valer para no caso deste novo
partido em particular.
“Entendemos
que vamos ser recebidos pela Legislação sem as novas restrições.
Acreditamos que não retrocede porque demos entrada ao pedido de criação
do partido antes da nova lei ser sancionada. É um ato jurídico
perfeito”, avaliou o coordenador da Rede Sustentabilidade em Pernambuco,
Roberto Leandro.
A nova lei exige
que, registros de novos partidos, só aceitem assinaturas de pessoas que
não estão filiadas a partidos políticos. Para uma sigla ser reconhecida
são necessárias 485 mil apoiadores.
Apesar
da sigla ter feito o pedido de criação da nova agremiação, o
entendimento de juristas é que não basta somente apresentar o pedido de
registro, mas que a Justiça Eleitoral aprove. Caso este seja o
entendimento majoritário, a Rede Sustentabilidade precisaria fazer uma
nova triagem de assinaturas ou, até mesmo, recomeçar o processo de
coleta.
A
Executiva da Rede Sustentabilidade garante ter coletado mais de 450 mil
assinaturas para obter o registro. Deste número, foram protocoladas
mais de 80 mil e outras 32 mil assinaturas certificadas devem ser
enviadas nos próximos dias. “Esperamos dar entrada ainda este mês. Como
forma de garantir a margem de erro, coletamos a mais que o necessário. O
objetivo é ter o registro ainda emmaio”, acredita Roberto Leandro.
Somente em Pernambuco, foram coletadas 30 mil assinaturas no último
pedido de registro em 2013. Desde o início do ano, o grupo conseguiu
acrescentar mais oito mil pedidos.
O
presidente da comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Pernambuco, Leucio Lemos, concorda com o entendimento
do setor jurídico da Rede Sustentabilidade, acreditando que a nova lei
não afeta a sigla. Independente do caso particular da Rede, Leucio Lemos
crê que qualquer partido político que queira se viabilizar a partir de
agora, pode alegar inconstitucionalidade da nova regra. “Se a Rede já
deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o processo de
reconhecimento está em andamento, então a ela se aplica à legislação
vigente no momento do pedido ao TSE. Entretanto, essa discussão ainda
pode ir para a avaliação do Supremo Tribunal Federal, pois a
constitucionalidade de uma lei que impede que filiados a partidos
políticos possam ter assinaturas válidas na criação de novas siglas é
questionável”, comentou.
Fonte: Blog da Folha
Segunda, 06 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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1-Não julgueis, para que não sejais julgados. 2-Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. …