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24 março 2015

Terceira edição do FEM terá 263 milhões para os municípios

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Conforme prometera na campanha, o governador Paulo Câmara anunciou no III Congresso Pernambucano de Municípios a terceira edição do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) que vai custar aos cofres públicos R$ 263 milhões.

A quantia deste ano é superior ao das edições anteriores que custaram aos cofres do Estado R$ 228 milhões (2013) e R$ 241 milhões (2014).

O governador anunciou também a criação de um “Escritório de Projetos”, que funcionará como núcleo de apoio aos municípios. O investimento será de R$ 10 milhões.

Para se habilitar a receber os recursos do FEM (o equivalente a uma quota do FPM), os prefeitos devem apresentar os projetos a partir de 6 de abril.

O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Secretaria de Planejamento, ficará responsável pela análise dos projetos.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas. A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do projeto. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.

Terça, 24 de março de 2015 - Postado por Elismar Rodrigues

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