O Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE, referente às Contas de 2012 do ex-prefeito de Custódia, sertão de Pernambuco, Nemias Gonçalves (PSB), foi lido, parcialmente, na Sessão Legislativa desta terça-feira (03), dando início, aos debates que irão antecipar o julgamento das referidas contas.
Demonstrando certa indisposição para o debate em tela, o Parecer do TCE, que contém apenas três páginas, foi lido pela metade. Depois, da Tribuna, alguns vereadores da oposição já se antecipavam em anunciar o voto favorável ao ex-prefeito, alegando que o Tribunal de Contas do Estado – TCE errou.
O vereador Neguinho, disse que existe um parcelamento que não foi considerado pelo TCE; o vereador Carlos Gonzaga disse que tem até cópia dos extratos do parcelamento.
Estranho é o ex-prefeito já ter parcelado uma dívida que só agora foi julgada pelo TCE, enquanto que durante seus mandatos não pagava nem as dívidas julgadas pela justiça, hoje todas elas jugadas em precatórios.
Até mesmo o procurador da Câmara, Dr. Edilson Xavier já estava embalado na defesa do ex-prefeito, até que o vereador Gilberto de Belchior chamou atenção de, ele, na condição de procurador da Casa, não podia fazer a defesa do ex-prefeito.
Gilberto pediu à Mesa que notifique o ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima para que ele faça sua defesa, por escrito, assinada por ele ou por um procurador, que não seja o do órgão julgador, no caso a Câmara de Vereadores.
“Nós já temos um fato concreto que é o Parecer Prévio do TCE recomendando a rejeição das contas. Agora, Senhor Presidente, precisamos da defesa do ex-prefeito e do Relatório do TCE para que possamos analisa-los e julga-los, da forma correta”, disse o vereador Gilberto de Belchior.
“Nós ficamos o tempo todo aqui criticando os outros, sob a alegação de se fazer as coisas erradas! Julgar as contas do Executivo é nossa principal função, então, vamos fazer da forma correta, até para que esse julgamento não seja considerado NULO”, afirmou Gilberto durante os apartes.
Além de muitas outras irregularidades, o TCE afirma em seu Parecer, que o ex-prefeito Nemias Gonçalves desviou quase um milhão de reais do Fundo de Previdência Municipal, conhecido por Custoprev, deixando o Fundo completamente descapitalizado, causando enorme prejuízo aos servidores inativos. Isto apenas no ano de 2012.
Por causa dessa descapitalização, a prefeitura está tendo que aportar cerca de duzentos mil reais todos os meses para complementar a folha dos inativos. É isto é o que está sendo analisando e julgado pela Câmara dos Vereadores
Fonte: Blog de Custódia
Quarata, 04 de março de 2015 - Postado por Elismar Rodrigues
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Mateus 7
1-Não julgueis, para que não sejais julgados. 2-Pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. …