Em encontro no TCU, Paulo Câmara pede novo pacto federativo

Na foto, Paulo Câmara; o presidente do TCU, Augusto Nardes; e João Lyra. Foto: reprodução do Facebook de João Lyra

Pedindo um novo pacto federativo, que reveja os direitos e deveres de cada uma das três esferas do poder, o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou, nesta segunda-feira (17), do seminário “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O socialista foi um dos debatedores do painel sobre a Previdência Social.

Câmara alfinetou a atual divisão de obrigações entre as esferas. O governador que tomará posse no próximo ano afirmou que há um desequilíbrio, já que estados e municípios têm novas responsabilidades, embora os recursos sejam concentrados na União.

O socialista assinou o pacto, que prevê o estímulo aos mecanismos de diálogo institucional entre as três esferas, além de propostas à sociedade. O TCU apresentou ao governador eleito um documento com a atual situação de Pernambuco e recomendações para quatro áreas: previdência, saúde, educação e infraestrutura.

TCU lista recomendações para o Governo de Pernambuco

Veja abaixo as recomendações do TCU para Pernambuco:

PREVIDÊNCIA SOCIAL - A análise do órgão apontou que Pernambuco está em situação de déficit previdenciário. Além disso, segundo o tribunal, o governo deve promover a implementação efetiva do Fundo de Aposentadorias e pensões dos servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev), através do qual os novos funcionários públicos concursados, nomeados após aprovação da legislação e implantação do fundo, são cobertos por um regime de previdência do tipo capitalização.

SAÚDE - A recomendação do TCU para a área de fazer uma melhor distribuição dos recursos entre a Região Metropolitana do Recife e o interior. Em cardiologia, pediatria e oncologia cirúrgica, por exemplo, as condições de atendimento são de dez a 15 vezes piores no interior do que na capital. Outro reflexo do problema é que, segundo o relatório, a RMR tem 241 leitos de neurologia clínica, enquanto a outra região tem apenas três.

Entre as medidas propostas para resolver a questão está a instalação de hospitais de grande porte no interior, com as especialidades que têm grande diferença entre as regiões. Em movimento contrário, obstetrícia clínica tem mais leitos no interior do que na Grande Recife – considerando o número de habitantes proporcionalmente -, o que diminui a demanda por deslocamentos entre cidades, um impasse comum no Estado.

EDUCAÇÃO - O repasse em 2012 foi de R$ 28,97 milhões, contra R$ 22,59 milhões no ano anterior. Ao mesmo tempo em que o investimento cresceu, os valores pendentes na prestação de contas também aumentou: foi de R$ 21,22 milhões para R$ 23,81 milhões no mesmo período. Proporcionalmente, no entanto, esse valor diminuiu, já que, enquanto em 2011 93,92% dos recursos deixaram de ser declarados, no ano seguinte subiu para 82,20%.

No relatório, o tribunal ressaltou que “o decreto estadual 20.416/1998, que regulamenta o regime de provisão de crédito orçamentário estabeleceu, em seu artigo 12, o prazo de 60 dias para prestação de contas, a contar do crédito dos recursos na conta específica, vedando nova provisão à unidade administrativa que não cumprir o disposto neste artigo”.

LIXO - Em relação aos resíduos sólidos, o TCU afirmou que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não vem cumprindo prazos para licenciar os aterros sanitários. Para o tribunal, o motivo é a defasagem de pessoal, o que provocou uma recomendação de redimensionar o quadro técnico do órgão.

O documento ainda cita que a fiscalização não estaria sendo feita de forma eficiente. Um exemplo disso é que os municípios que receberam há dois anos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) socioambiental, uma parcela do tributo repassada aos municípios que cumpram as normas sobre a destinação dos resíduis, deveriam ter recebido pelo menos duas vistorias em 2010, o que não aconteceu. Duas cidades citadas são Pesqueira e Lajedo, no Agreste, onde não houve vistorias e, mesmo assim, o envio da verba foi feito. Outra é Arcoverde, no Sertão, que teve a recomendação de cancelar o licenciamento do aterro sanitário, mas continuou entre os municípios que recebem o ICMS.

TECNOLOGIA - De acordo com o relatório do TCU, “25% das unidades estaduais declararam não realizar o planejamento estratégico de TI e 82% admitiram não haver aprovado e publicado um Plano Diretor de Tecnologia da Informação”. Diante desses números, a análise do tribunal mostra que em Pernambuco há deficiências no planejamento, no processo orçamentário, na segurança e na capacitação, além da dependência de terceiros. Assim, algumas recomendações foram de elaborar a estratégia geral de TI, identificar no orçamento os gastos com a área e elaborar softwares.PENOTÍCIAS